jogo que ta dando dinheiro Governo enviará projeto de lei para viabilizar reajuste de servidores

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar na sexta-feira (28) à Câmara dos Deputados um projeto de lei para viabilizar o pagamento do reajuste dos servidores públicos federais， segundo o líder do governo no Parlamentojogo que ta dando dinheiro， deputado federal José Guimarães (PT-CE).

O acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo federal havia sido formalizado em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional no último dia do ano. Além do pagamento de 9% de aumento salarial， a MP também prevê a criação de carreiras， a reestruturação de cargos e novas regras para gratificações e remunerações.

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Até a semana passada， a votação pendente da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 era o que impedia o pagamento dos reajustes. O texto orçamentário foi aprovado e agora é a MP o problema， pois ela perde a validade em abril e a análise do texto nem começou.

Servidores federais da educação durante ato em frente ao Palácio do Planalto em junho de 2024 - Gabriela Biló-10.jun.24/Folhapress

Uma comissão formada por senadores e deputados precisaria ser criada， para só então a análise começar. A MP também prevê que a incorporação do reajuste seja paga retroativamente， pois estabelece que eles valem desde 1º de janeiro.

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) foi procurado， mas ainda não respondeu. Segundo Guimarães， o projeto de lei será enviado pela pasta e tramitará com regime de urgência. A decisão por uma tramitação acelerada será do presidente da Câmara， deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Sob Arthur Lira (PP-AL)， o expediente foi usado com frequência. Com a urgência， os projetos não passam por comissões e vão direto ao plenário. O líder do governo disse considerar que a viabilização do reajuste dos servidores é um caso que cabe o regime de urgência.

Lideranças dos sindicatos de servidores que negociaram o acordo em 2024 chegaram a pedir ao governo o pagamento do reajuste por meio de folha de pagamento suplementar， mas não tiveram resposta. Eles também não foram oficialmente informados do envio do PL.

A preocupação do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Serviços Públicos Federais) é que o processamento do reajuste e dos valores atrasados na mesma folha do pagamento mensal aumenta o risco de erro no cálculo do Imposto de Renda dos servidores.

Se o projeto de lei não tramitar com urgência， pode ser que o reajuste e os valores retroativos fiquem somente para junho. Durante a tramitação do projeto do Orçamento， o MGI disse que o dia 15 é o limite para o processamento da folha de pagamento.

O acordo com servidores prevê que os reajustes seriam pagos em janeiro de 2025 e em abril de 2026. Neste ano， o impacto financeiro será de R$ 17，9 bilhões. Para 2026， serão R$ 8，5 bilhões.

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