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tigre fortune Opinião - Que imposto é esse: A reindustrialização do Brasil passa pelo Imposto Seletivo na exportação de bens minerais

data de lançamento:2025-03-25 21:16 tempo visitado:120

A recente decisão do presidente da República de manter a incidência do Imposto Seletivo sobre os bens minerais extraídos， independentemente da destinaçãotigre fortune， representa um passo fundamental para garantir a soberania econômica， a autossuficiência energética e a reindustrialização do Brasil.

Ao isentar as exportações， o art. 413， I， da Lei Complementar 214/2025 contrariava o fato de que a tributação deveria incidir sobre a extração， independentemente da destinação dos recursos. Nosso posicionamento reflete a preocupação com os impactos dessa isenção para a competitividade do setor industrial brasileiro.

Um homem está posando para a foto com os braços cruzados. Ele usa um terno escuro e uma camisa branca. O fundo é de uma cor neutra， clara， que destaca sua figura.

Evaristo Pinheiro， presidente da RefinaBrasil， Associação Nacional dos Refinadores Privados - Divulgação/RefinaBrasil

A desoneração beneficiaria apenas exportadoras de commodities， prejudicando a indústria de transformação local e ampliando nossa dependência de produtos importados. A exportação de matérias-primas， sem o desenvolvimento de cadeias produtivas locais， resultará na perda de empregos qualificados e na redução da geração de renda no Brasil.

O relator da reforma tributária， senador Eduardo Braga (MDB-AM)， foi literal em seu relatório: "propomos a extensão da incidência do imposto para atividades de extração， caso em que não interessará o destino do produto extraído (mercado interno ou estrangeiro)".

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Permitir a isenção nas exportações criaria um precedente perigoso， além de inconstitucional， perpetuando um modelo econômico extrativista. Países que dependem exclusivamente da exportação de matéria-prima sofrem com a volatilidade dos preços internacionais e perdem oportunidades de industrialização. O Brasil tem de adotar um modelo produtivo que gere empregos e fortaleça sua própria base industrial， ao invés de continuar abastecendo indústrias estrangeiras sem retorno significativo para a economia nacional.

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A Presidência da República justificou o veto por inconstitucionalidade， argumentando que a isenção prevista na Lei Complementar 214/2025 contraria o art. 153， § 6º， VII， da Constituição. A análise do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União reforçaram que o dispositivo aprovado pelo Congresso violava a reforma tributária.

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No entanto， o embate está longe de um desfecho. No Congresso， grupos ligados ao setor mineral pressionam os parlamentares pela derrubada do veto， alegando que a medida pode afetar a competitividade das exportações brasileiras e prejudicar a balança comercial. Essa argumentação ignora os riscos de dependência excessiva da exportação de commodities e as consequências para a indústria nacional.

Um homem está posando para a foto em um ambiente interno. Ele usa um terno escuro e uma camisa clara. O homem tem barba e óculos， e está sorrindo. Ao fundo， há plantas verdes e uma iluminação suave.

Pedro Paulo Passos， consultor jurídico da RefinaBrasil - Divulgação/RefinaBrasil

O Brasil produz 3，4 milhões de barris de petróleo por dia e consome cerca de 2，7 milhões em derivados. Apesar disso， nós exportamos mais de 50% do petróleo que produzimos e importamos quase 900 mil barris por dia de petróleo para refino e de derivados somados， conforme dados oficiais da ANP. Esse déficit tende a piorar se continuarmos a incentivar a exportação de commodities em detrimento à nossa base industrial.

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Não se trata apenas de uma questão de arrecadação. A tributação das exportações de bens minerais e o consequente aumento de arrecadação pode viabilizar políticas públicas voltadas à transição energética， aos combustíveis renováveis， além de outros projetos de interesse nacional.

A decisão final sobre o veto ainda depende do Congressotigre fortune， mas uma coisa é certa: o Brasil não vai se reindustrializar adotando medidas que nos amarrem à condição de mero exportador de commodities， perpetuando a mesma pauta de exportações dos tempos do Brasil Império.

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