Red Tiger Gaming Apuesta Total Governo prevê liberar R$ 12 bi do FGTS com mudança no saque-aniversário

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o trabalhador que foi demitido e não conseguiu acessar os recursos na rescisão por ter optado pelo saque-aniversário.Red Tiger Gaming Apuesta Total

A informação foi antecipada pela Folha nesta terça-feira (25) e confirmada à noite em nota oficial do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Na primeira etapa， será pago até o limite de R$ 3.000. Se o valor a receber for superior a esse teto， o saldo restante será liberado em uma segunda etapa， a contar 110 dias após a publicação da MP (medida provisória)， a ser editada na próxima sexta-feira (28). O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal， banco gestor dos recursos do FGTS.

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A medida vai beneficiar 12，1 milhões de trabalhadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai liberar recursos do FGTS - BRASÍLIA， DF， 19-02-2025 ( FOTO : Gabriela Biló/ Folhapress)/Folhapress

Após a MP， os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo， que permanecerá retido， de acordo com nota do Ministério do Trabalho e Emprego.

Terão acesso à liberação do FGTS os trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. Por terem aderido ao saque-aniversário， esses trabalhadores ficaram impedidos de acessar o recurso.

O anúncio estava previsto para esta terça-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com presidentes de centrais sindicais. Mas a reunião e o anúncio foram adiadas para a próxima sexta-feira (28).

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O dinheiro liberado deverá dar gás extra ao consumo， como ocorreu na liberação de recursos do FGTS no passado， como já ocorreu nos governos Temer e Bolsonaro. Em 2017， o governo liberou 0，5% do PIB de contas inativas do FGTS para estimular o crescimento. Na época， 90% do dinheiro liberado foram para o consumo e 10% para o pagamento de dívidas.

O volume de recursos que serão injetados na economia pela medida está sendo acompanhado com lupa pelos analistas do mercado financeiro. A preocupação é que a medida alimente a atividade econômica num momento em que o Banco Central atua para combater a inflação com a alta dos juros.

Para um integrante do governo， que participou da discussões da medida， a crítica do mercado não faz sentido. A avaliação é que o efeito macroeconômico tende a ser zero com a liberação de apenas 0，05% do PIB (Produto Interno Bruto).

O auxiliar do presidente critica o mercado e diz que há uma tentativa de amarrar as duas mãos do governo neste terceiro ano do seu mandato， e que Lula precisa governar. Ele destaca números sobre o FGTS entregues ao presidente Lula pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e presidentes de grandes bancos durante as negociações para a manutenção do saque-aniversário.

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Os dados mostram que， nos últimos anos， o uso do FGTS para habitação foi intensificado， com um volume maior de retiradas do fundo， sem riscos para o setor de habitação， que criticou a medida. Nos últimos três anos， o saldo total dos recursos do FGTS aumentaram R$ 91，7 bilhões， mesmo com o crescimento do saque aniversário.

A arrecadação bruta do FGTS cresceu de forma estável e bateu recordes nos últimos cinco anos. A média de superávit do FGTS nos últimos três anos é de R$ 30，5 bilhões.

O valor de R$ 12 bilhões previstos pelo governo é menor do que os R$ 20 bilhões inicialmente estimados por analistas do mercado， que agora aguardam o texto legal para entender melhor o alcance da medida.

A economista-chefe do banco Inter， Rafaela Vitória， diz que a medida foi uma surpresa， porque o governo estava discutindo acabar com a modalidade do saque-aniversário.

Para ela， a medida tem um caráter populista e pode abrir um precedente para que， no futuro， a mesma medida seja acionada novamente. "Mesmo que o governo fale que a medida é pontual， ele pode estar criando um mecanismo para mais trabalhadores aderirem ao saque-aniversário"， prevê.

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"No curto prazo， vemos a clara intenção do governo em injetar recursos na economia. É uma medida que já foi usada outras vezes e sabemos que ela significa uma renda extra que vai virar consumo"， diz.

Na sua avaliação， o valor a ser liberado é significativo no curto prazo e que tende a alimentar o varejo e o setor de serviços. Mas depois a situação volta ao normal porque a medida não é uma renda recorrente. "Faz pouco sentido uma política de liberação de renda extra nesse momento. Atrapalha a política monetária restritiva atual."

VEJA COMO VAI FUNCIONAR A LIBERAÇÃO

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Quem tem direito?

O trabalhador que foi demitido e não conseguiu acessar os recursos na rescisão por ter optado pelo saque-aniversário. A liberação vale para quem foi demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP.

Como será o pagamento?

Na primeira etapa， será pago até o limite de R$ 3.000 para todos os trabalhadores que tiveram direito. Quem tiver mais a receber， vai precisar esperar mais 110 dias para receber o restante， a contar 110 dias após a publicação da MP.

Como fica para quem for demitido depois da publicação da MP?

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Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldoRed Tiger Gaming Apuesta Total， que permanecerá retido.

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