banca demo pg Painel: Indicado à chefia da ANTT omitiu ser casado com ex-advogada de concessionária

Indicado pelo governo Lula para presidir a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)， o diretor-geral interino Guilherme Theo Sampaio omitiu， em declaração ao Senadobanca demo pg， ser casado com a ex-advogada de uma concessionária que tem processos judiciais contra a agência.

Placa em frente ao prédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Brasília - Divulgação/ANTT

Sampaio， que tomou posse como diretor em julho de 2021， foi indicado pelo governo em dezembro do ano passado para comandar a agência. Ele ainda precisa ser sabatinado pela Comissão de Infraestrutura e ter o nome aprovado pelo plenário do Senado.

Em declaração de vedação ao nepotismo encaminhada ao Senado， Sampaio disse não possuir parentes que exercem ou exerceram atividades， públicas ou privadas， vinculadas à sua atividade profissional.

A declaração é prevista no capítulo sobre escolha de autoridades do regimento interno do Senado. O texto determina que os indicados devem enviar uma declaração sobre a "existência de parentes seus que exercem ou exerceram atividades， públicas ou privadas， vinculadas a sua atividade profissional， com a discriminação dos referidos períodos".

Ele é casado com a advogada Paula Cabral Vilela Sampaio， que representou a concessionária Concer (Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio)， do grupo Triunfo， em processos contra a agência. A concessionária administra a rodovia BR-040 no trecho Minas Gerais-Rio de Janeiro.

Em junho do ano passado， a Concer informou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que a advogada não figura como representante legal da empresa desde 18 de outubro de 2023.

Em janeiro deste ano， a ANTT aprovou edital para definir uma nova empresa responsável pela rodovia BR-040 no trecho entre Minas Gerais e Rio de Janeiro， em leilão que deve ocorrer no final de abril.

Outro lado

Procurada， a ANTT afirma que， "ao contrário do que foi informado， não houve qualquer omissão na declaração apresentada pelo diretor Guilherme Sampaio ao Senado Federal."

A agência diz que， embora "a sra. Paula tenha atuado， até outubro de 2023， em escritório de advocacia que representa a concessionária Concer， à época de seu desligamento não mantinha qualquer vínculo de parentesco com o diretor indicado."

"Ademais， vale ressaltar que todas as decisões proferidas pelo referido diretor —as quais são públicas— corroboram os posicionamentos técnicos da ANTT， tendo ele， inclusive， aplicado diversas penalidades à mencionada concessionária"， complementou.

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"Cumpre destacar， ainda， que o diretor atuou na aprovação do edital de licitação cujo objeto é a concessão do trecho atualmente operado precariamente pela Concer， em decorrência de determinação judicial， possibilitando sua futura transferência a nova concessionária， com leilão para o dia 30/04".

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